1ª Vitória!

Já postei diversos artigos neste Blog demonstrando a prática ilegal de muitas construtoras que cobram a taxa de corretagem dos consumidores. Em outro artigo, mencionei que eu havia entrado com uma ação na justiça contra a Brookfield Incorporações, referente à aquisição de uma unidade no Residencial Lumini Play Life, na qual o Juiz da Quarta Vara Cível de Taguatinga designou a audiência preliminar para 15 de maio de 2012, às 13h30. Realizada a audiência, vejam o resultado.

Brookfield é condenada a restituir R$ 11.165,35, acrescido de correção monetária e juros legais

Após frustada a tentativa de acordo, o juiz proferiu a sentença, reconhecendo o vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e condenou a Brookfield Incorporações à devolução em dobro da taxa de contrato cobrada, devendo ser pago ao autor a importância de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar do desembolso, bem como juros legais, a contar da citação, em razão da declaração de nulidade de tal cláusula.

Além disso, a Construtora foi condenada a restituir a quantia de R$ 11.165,35 (onze mil, cento e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar do desembolso, bem como juros legais, a contar da citação, referente a taxa de corretagem cobrada.

A Brookfield foi condenada, também, em razão da sucumbência, a ressarcir as custas processuais adiantadas pelo autor, devidamente corrigidas, bem como os honorários advocatícios da contra parte, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Segundo o Juiz, o Código Defesa do Consumidor, cujo microssistema decorrente do principio da solidariedade previsto constitucionalmente, estabeleceu regras destinadas a relação de consumo de forma a proteger o consumidor, reconhecida a qualidade de hipossuficiência frente ao prestador de serviço ou a fornecedor de produto. Pare ele, a cobrança da taxa de contrato se mostra prática abusiva, na medida em que transfere ônus ao consumidor por atos a serem praticados pelo próprio prestador de serviço ou fornecedor de produto no âmbito administrativo.

Há muito já se estabeleceu, inclusive na jurisprudência, que essas taxas se mostram abusivas, de modo que a Brookfield, até pelo extenso numero de processos a que responde, tem conhecimento do fato, e, mesmo assim, insistem na cobrança.

Em relação à figura da comissão de corretagem, segundo o Juiz, tem-se reconhecido a legitimidade de sua cobrança do consumidor nos contratos de compra e venda para aquisição de imóvel, desde que haja prévia e expressa pactuação. A informação quanto aos termos do contrato deve ser clara e precisa, estabelecendo o valor do imóvel, a partir da quantia necessária ao pagamento da comissão de corretagem, esclarecendo que tal valor a ser pago deve ser feita diretamente ao corretor e à empresa de corretagem. Não havendo tal informação no pacto, a prática se mostra abusiva, na medida em que, embora seja regra que o adquirente assuma o ônus pela corretagem, deve ser esta previsão nas relações de consumo, expressa, já que há um conjunto de esforços entre as empresas no sentido da própria viabilidade do empreendimento.

É por causa de decisões como essas que incentivamos a todos que procurem a justiça em busca de seus direitos. Se não fizermos isso, as Construtoras continuarão com suas praticas ilegais e abusivas. Por enquanto, a construção civil no Brasil é um ótimo negócio, pois muitas vezes se faz o que quer sem ser punido por isso. Entretanto,  ações como essa provam que a justiça, quando acionada, pode agir de forma rápida e efetiva na defesa dos direitos dos consumidores.

Se você se encontra na mesma situação, procure a justiça! Se já fez isso, compartilhe sua experiência conosco nos comentários abaixo.

Veja mais detalhes do processo: 2011.07.1.029812-9.

42 comments

  1. Andrea 28/06/2012 at 1:01 PM

    ATENÇÃO CONSUMIDORES! No TJDF, parece que a MB Engenharia/Brookfield está ganhando as ações que tratam da taxa de corretagem na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Engraçado, somente a 1ª Turma Recursal dá ganho de causa às construtoras. Por que será?

    • Andrea 28/06/2012 at 1:03 PM

      Que bom que até mesmo nesse Brasil não dá pra ‘comprar’ todo mundo!! rsrs

  2. Lucas Jr. 10/07/2012 at 2:18 PM

    Andrea, nós consumidores não podemos ter medo disto. Bem ou mal isto faz parte, é a luta de nós compradores por algo que é justo.

    Quem contratou o corretor de imóveis não foi a construtora?

    Alguém durante a negociação da compra avisou a você que esta cobrança iria ocorrer?

    Então, não devemos ter medo, devemos lutar pelos nossos direitos.

    Segue outra sentença muito bem fundamentada de SP:

    http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_completa.aspx?chavePesquisa=5&codProcesso=43161033&codSentenca=12746132&numProcesso=562.01.2011.001787-5

    • Enganado pela Brookfield 10/07/2012 at 7:04 PM

      Concordo com você Lucas, inclusive já temos decisão favorável até no STJ. É incrivel, mas a quantidade de ações desse tipo aumentou absurdamente esse ano. A jurisprudência já está consolidada. Abraços

  3. Lucas Jr. 10/07/2012 at 2:25 PM

    E independente de entrarmos na Justiça ou não, devemos avisar amigos, conhecidos e todas as pessoas do nosso meio deste tipo de prática, para quando forem comprar seus imóveis, não deixarem que construtoras e imobiliárias tenham este tipo de atitude com os consumidores.

    Percebo que a grande maioria dos casos, independente de previsão contratual ou não, há uma falta de transparência na propaganda, pois o item preço não é bem esclarecido ao comprador.

    E por este motivo, entendo eu que pode vir a caraterizar propaganda enganosa.

    E como são várias pessoas com o mesmo problema, podemos fazer igual fizeram em São Paulo, ir ao Ministério Público do Distrito Federal e solicitar providências para que outras pessoas não sejam prejudicadas.

    http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/Fotos/TAC%20ABYARA.pdf

    Talvez com a intervenção de um órgão de peso, as construtoras mudem suas práticas.

    Segue o link do Ministério Público aqui do DF:

    Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor – PRODECON

    http://www.mpdft.gov.br/portal/index.php/conhecampdft-menu/promotorias-justica-menu/promotoria-de-justica-de-defesa-do-consumidor-prodecon-menu

  4. Andrea 10/07/2012 at 5:44 PM

    É o que eu penso, Lucas!!! Todos os consumidores deveriam ajuizar uma ação!! No Juizado Especial é de graça, então não tem motivo para as pessoas serem tão passivas nesse nosso país! Só assim as empresas sentem o peso das condenações e mudam sua postura!! Eu destaquei o posicionamento de uma turma do TJ porque somente essa turma especificamente “passa a mão na cabeça” das construtoras… Interessante, não?! Mas a maioria dos desembargadores está firme no propósito de coibir esses abusos das construtoras! O nosso país só vai mudar quando denunciarmos e buscarmos nossos direitos!

    • Enganado pela Brookfield 10/07/2012 at 7:07 PM

      Isso mesmo Andrea. Eu divulgo isso para todos os meus amigos. Incentivo que todo mundo entre com essa ação. Abraços

  5. Lucas Jr. 11/07/2012 at 10:57 AM

    Mais do que entrar na Justiça acredito ser necessário duas atitudes:

    A primeira delas, e a mais importante, é procurarmos o Ministério Público para entrar com uma ação civil pública contra estas construtoras, estipulando multa caso continuem com este tipo de prática.

    http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2011/outubro_2011/MP%20e%20Abyara%20assinam%20TAC%20que%20isenta%20consumidor%20da%20taxa%20de%20corretagem

    A segunda atitude, de cunho prático, é fazer um protesto na porta destas construtoras, nos stands de vendas, em algum dia de grande movimento, alertando os compradores sobre estas práticas.

  6. Lucas Jr. 11/07/2012 at 11:37 AM

    Problema se alastra por todo o país, também no Pará. Mas desta vez não é a construtora que está repassando o ônus da corretagem, mas o banco.

    Para Ministério Público Federal, banco faz venda casada ao exigir comissão para corretagem.

    O Ministério Público Federal noa Pará (MPF/PA) pediu na Justiça a suspensão urgente do convênio que obriga o consumidor a contratar corretores escolhidos pela Caixa Econômica Federal caso queira comprar imóveis oferecidos nos leilões promovidos pelo banco. A obrigatoriedade do pagamento de uma comissão de 5% sobre o valor do imóvel é venda casada, afirma o MPF/PA.

    A ação, movida contra a Caixa e o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) da 12ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, foi ajuizada no último dia 20. Além de pedir o cancelamento do convênio, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino solicitou à Justiça Federal que seja determinada a devolução aos consumidores dos prejuízos que eles tiveram, em dobro e com juros e correção monetária.

    Uma das cláusulas do convênio estabelece que o comprador do imóvel deve pagar 3% do preço mínimo da venda como honorários profissionais para corretores habilitados pela Caixa e 2% para o Creci, para custeio do convênio e eventual ajuizamento de ações para o despejo das famílias que estiverem ocupando imóveis vendidos.

    Para o MPF/PA, além de ser fazer venda casada (só fornecer um produto se o consumidor aceitar comprar outro junto), a Caixa e o Creci cobram do comprador por um serviço que beneficia, na verdade, o banco. Isso porque o convênio estabelece que o valor pago como honorários de corretagem serve para custear serviços realizados antes da compra, como avaliação do imóvel para o banco, divulgação da oferta na mídia e realização de plantão de vendas em agências da Caixa.

    http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_consumidor-e-ordem-economica/leiloes-da-caixa-obrigatoriedade-de-pagamento-a-corretor-e-ilegal-diz-mpf-pa

  7. Ariane Cristina Alves de Morais 21/09/2012 at 9:17 PM

    Boa noite,
    Sou de Carapicuíba/SP e adquiri um imóvel na planta da Tecnisa. Cobraram a taxa SATI e corretagem, sem dizer o que era realmente, mas só agora descobrimos a ilegalidade! E ao ver nossa ficha financeira notamos que a “entrada” foi praticamente zero, ficou tudo para comissões.
    Gosaria de esclarecer se para abrir essa ação pode ser no juízado de pequenas causas, sem a necessidade de um advogado, se não for possível, vocês tem um advogado em SP para indicar?

    Obrigada!

    • Enganado pela Brookfield 27/09/2012 at 11:23 AM

      Olá Ariane. O limite para entrar no juizado especial sem advogado é de 20 salários minimos (12.440,00) e com advogado passa para 20 salários. Infelizmente não tempos contato de nenhum adovogado de confiança em são paulo, só em Brasília. Mas procure um, não deixe de entrar com a ação!

      • Raisa 04/10/2012 at 11:47 AM

        Passe por favor o contato do advogado de Brasília. Obrigada

  8. Nell 09/10/2012 at 10:04 PM

    Motivada pelo problemas que as construtoras vem causando, entrei na justiça com o intuito de receber o devido. Encontrei um juiz que esqueceu que não sou ladra! Que se busquei a justiça, é porque fui enganada. Em nenhum momento agi de má fé. Sempre paguei o que devia, justamente porque sou honesta. Mas, infelizmente o juiz que julgou minha causa, ainda teve a capacidade de ferir minha moral. NÃO ACREDITO MAIS NA JUSTIÇA.

  9. Isadora 15/10/2012 at 3:39 PM

    Eu também comprei um AP no edificio NewWay da brookfield e a taxa de corretagem foi cobrada. Estou tentando encontrar outras pessoas que tenha comprado unidades no mesmo edifício para entrar com uma ação conjunta. Além da taxa de corretagem descobri que eles incluiram uma parcela ficticia no 38 mes para poder garantir a cobrança do INCC, já li em algum lugar que a correção pelo INCC só é legitima se o prazo do financiamento for maior que 36 meses, alguem sabe alguma coisa a respeito disso?

  10. Rubens 25/10/2012 at 4:58 PM

    Boa tarde, também possuo um imóvel adiquirido junto a Brookfield e gostaria de orientar com o seu advogado. Por favor, me mande o contato por e-mail.

    Obrigado

  11. Juliana Reis 05/11/2012 at 11:43 AM

    Preciso de um advogado, para um processo contra a Brookfield..
    Nao consigo financiar o apartamento em cajamar, muito descaso, consultoria lixo…

    meu telefone : 11-7796-2489

  12. JOHN 07/12/2012 at 12:22 AM

    Prezado colega, a coisa está vergonhosa. Sou proprietário de um ap no Premiere Aguas Claras. E o descompromisso da empresa é lamentável. Veja o texto a seguir e nos ajude a divulgar. Abraço. Luciano.CONDOMÍNIO PREMIÈRE
    ÁGUAS CLARAS
    BRASÍLIA-DF
     
     
    ANALISANDO A SITUAÇÃO
    05 de dezembro de 2012
     
    ​Caros Promitentes compradores Première e Diretoria Brookfield,
    ​Indignado com a situação em que nos encontramos, dependentes de uma Construtora que não honra com a palavra de seus diretores e envolvidos por um contrato de direitos e deveres desiguais, manifesto-me a fim de que haja uma mudança de postura por parte de nós compradores e, principalmente, por parte dos maiores responsáveis pelo adiamento de nossas expectativas.
    ​Até o momento, permanecia em total consonância com o que vinha sendo colocado pela Brookfield, por intermédio dos seus funcionários que participaram das reuniões com a comissão. Por ser leigo com relação ao trabalho profissional dos diretores, engenheiros e administradores desse empreendimento, acompanhei de perto tudo que foi prometido, falado, desfalado, realizado, não realizado e o que ainda tem que ser feito. Sou leigo no trabalho operacional da construtora, mas tenho experiência e leciono sobre planejamento estratégico, definição de objetivos, plano de projeto, partes envolvidas no projeto, papel do gerente de projeto, planejamento do tempo, análise de risco e etc. Outros de nós são engenheiros, construtores e administradores que também entendem sobre o que foi proposto pela Brookfield, internacionalmente conhecida, e o que está acontecendo.
    ​Os fatos que me levam a essa análise são os seguintes:
    ​a. A primeira reunião proposta pela construtora foi em maio de 2012, onde foi formada a comissão de compradores. Comissão essa composta por iniciativa da construtora e voluntários promitentes compradores para que fossemos devidamente informados do que acontecia na obra e pudéssemos fiscalizar os trabalhos propostos por eles. Tudo isso fruto de um atraso de entrega, à época, de 11 meses.
    ​A ideia foi ótima e saímos da reunião com a palavra do Sr Marcelo, Diretor, que a entrega do empreendimento seria em setembro de 2012.
    ​b. A partir de então, a comissão esteve atuante e presente nas atividades. Realizamos 6 reuniões e temos o controle do que foi prometido, combinado e falado em todas elas por meio das atas e gravações realizadas.
    ​Com o passar do tempo, verificamos que as quebras de palavras dadas, os desencontros de informações passadas pelos funcionários Brookfield, o desrespeito para com os membros da comissão pela omissão de fatos que, por acordo, deveriam ser passados e pela própria observação do andamento e do estado da obra, verificamos que éramos apenas uma bucha de canhão entre o atirador (Brookfield) e os demais promitentes compradores.
    ​c. Por diversas vezes solicitamos que a empresa estivesse atenta ao acabamento do empreendimento e das unidades habitacionais, uma vez que os prazos de entrega nunca eram cumpridos e o atraso já passava de mais de ano.
    ​d. Alguns pontos acordados foram cumpridos, de forma lenta e não em sua totalidade, mas destaco: o valor da multa de atraso constante da memória de cálculo (até hoje há dificuldade em entender o cálculo, uma vez que o valor atualizado do imóvel, a cada mês, não foi apresentado), uma política de compensação para aqueles que pagaram a grande parcela na data cobrada, o pagamento dos 3 primeiros meses de condomínio pela construtora (normalmente acontece em todos os empreendimentos) e a participação na escolha dos aparelhos da sala de musculação.
    ​Destaco também, os pontos colocados pela comissão que não foram atendidos e/ou ainda permanecem em avaliação por parte da construtora: cessar a correção pelo INCC e a multa a partir do momento em que o empreendimento não foi entregue na data contratada, instalação do sistema de proteção externa do condomínio (cerca elétrica e circuito de TV), automação da porta de entrada, separação das piscinas de crianças e de adultos, melhoramento interno da sauna (portas de acesso) e outros que serão comentados ao longo do documento.
    ​e. Após diversas mudanças no prazo de entrega, amadoristicamente tentado explicar pela Brookfield, hora era a ligação da luz por parte da CEB, depois problemas com funcionários, seguido de atraso da AGEFIZ, nos quais sempre acreditei, impressionante! mas acreditei, fomos chamados para realizar uma vistoria da área comum que, por não apresentarem o memorial descritivo, fizemos questão de constar que apenas foi realizado uma visita e não vistoria.
    ​Nessa oportunidade, verificamos situações desagradáveis que faço questão de apresentar e as tenho fotografadas:
    ​- falta de comunicação do porteiro com a área externa;
    ​- infiltração na sala destinada ao síndico, danificando os móveis de madeira já instalados;
    ​- banheiros e área de serviço da entrada com falhas nos acabamentos e espelhos de luz faltando;
    ​- quadra externa não acabada (período de chuva chegando);
    ​- sala de musculação com sérios problemas no piso e teto;
    ​- diversas observações a serem corrigidas nas áreas de churrasqueira, espaço da criança, salão de festas, espaço gourmet, sauna e hall de elevadores;
    ​- péssimo acabamento da área de serviço, com especial destaque para a escadaria e hall do elevador de serviço;
    ​- acesso à caixa d’água mal acabado;
    ​- sala de elevadores mal acabada;
    ​- caldeiras, externamente, danificadas;
    ​- muita sujeira espalhada pelo empreendimento;
    ​- pinturas, em toda área, por acabar;
    ​- vasos sanitários da área de jogos mal instalados e com vazamento; e
    ​- portas mal colocadas na área gourmet e salão de festas, impedindo a abertura das mesmas;
    ​Passado mais de um mês dessas observações, que foram da mesma forma “explicadas”, na última ata de reunião enviada a todos nós, onde a frase de efeito era “isso fazemos rapidinho” e, estando todos no aguardo de uma segunda visita para aprovação do empreendimento, por parte da AGEFIS,  fui ao prédio e constatei que:
    ​- praticamente nenhuma observação feita pela comissão foi, se quer, iniciada a correção;
    ​- faltam várias unidades a serem vistoriadas;
    ​- há muito trabalho, detalhe, a ser feito em cada unidade não vistoriada e as vistoriadas pela primeira vez;
    ​- tive a triste sensação de estar em uma obra abandonada: mato tomando conta dos jardins, muito lixo espalhado, a piscina um verdadeiro brejo; e
    ​- pior ainda, em plena terça-feira, início da tarde, foi notória a falta de funcionários em atividade, tendo em vista a enorme quantidade de trabalho ainda a ser realizado, levando-se em consideração que já se passou, mais uma vez, a última data de entrega prometida (30 de novembro).
    ​Em conversa informal com os funcionários que encontramos na obra, perguntado sobre uma provável data de entrega do empreendimento, responderam que tendo em vista a quantidade de pessoas em atividade no prédio, pelo menos mais dois meses, ou seja, fevereiro de 2012.
    ​Nessa data fui informado que a AGEFIS, pela segunda vez, esteve no empreendimento (dia 04/12), e não o aprovou. Isso quer dizer que será emitido um novo relatório e, a partir daí, serão feitas as correções por parte da construtora e solicitada uma nova inspeção para emissão do habite-se. Estamos em dezembro!!!!
    ​Levando-se em consideração os prazos praticados e a política de trabalho adotada pela empresa: fazer apenas o que a AGEFIS observar, pouco funcionário trabalhando e pressa para instituir o condomínio, passando as responsabilidades do mal acabamento à área de assistência técnica e ao síndico, acredito nos funcionários da ponta da linha, com entrega prevista para fevereiro ou março.
    ​Por tudo isso, nós promitentes compradores/ comissão não podemos, de maneira alguma, aceitar a convocação de uma assembléia para a constituição do condomínio, sem que todas as pendências estejam sanadas e devidamente vistoriadas, sob o risco de assumirmos graves problemas e nosso sonho se tornar um pesadelo.
    ​Como mais uma colaboração, sugiro aos senhores diretores e demais responsáveis por esse empreendimento que reavaliem suas atitudes perante todos nós e principalmente suas convicções éticas e funcionais, e assumam uma postura mais respeitosa para conosco, colocando toda a força de trabalho possível e impossível para que este empreendimento seja visto como ele foi concebido e merece, e seus compradores sejam respeitados. Os senhores estão atrasados há 1 ano e 6 meses !!!!!
    ​Sinceramente, diante dessas observações, caso a AGEFIS liberasse o habite-se do empreendimento da forma como ele está hoje, caberia a todos nós reclamarmos e cobrar maior respeito ao conceito de habitabilidade que ela estaria praticando.
    ​Na verdade, esperava comparecer a um empreendimento pronto para ser vistoriado, com suas unidades em pleno andamento final de trabalho, se fosse o caso, com funcionários motivados, com sua área devidamente preservada, cuidada e acabada e, aí sim, corroborar com toda equipe Brookfield pela espera da entrega do habite-se e suas ações no sentido de minimizar os males causados por esse inexplicável atraso, em que pese o registro da multa na memória de calculo de cada unidade.
    ​Cordialmente.

  13. Renato 11/01/2013 at 5:28 PM

    Parabéns pelo site, simplesmente ótimo! Recomendo aos enganados de Mauá do Reserva de São Vicente que procurem o Dr. Rodrigues.

    • Viviane dos Santos Pereira 06/02/2013 at 7:45 PM

      Renato,
      Vc tem alguma indicação de advogado? Também resido em mauá-sp.
      Obrigada.

  14. Viviane dos Santos Pereira 06/02/2013 at 7:44 PM

    Pessoal boa noite. eu e meu noivo compramos um apartamento da Brookfield que até hoje não foi iniciado a obra, mês que vem completa um ano da compra. O fato é que quando fui comprar eu sabia que estas cobranças eram ilegais, eu falei pro gerente dos corretores que não ia pagar a taxa e a resposta dele foi: Ótimo, vc não quer pagar então posso também não te vender, vendo pra outro que pague as taxas da SATI e corretagem.
    Ficamos absurdamente revoltados, mas queríamos muito o apartamento e não nos restou outra alternativa que não fosse pagar.
    Absurdo isso.
    Agora que vi o site de vcs, vou procurar um advogado civil pra analisar meu contrato e ver se há possibilidade de entrar com essa causa.
    Obrigada pela orientação e parabéns pelo site.

  15. Ana Carolina 26/02/2013 at 1:47 PM

    Olá! Aconteceu o mesmo comigo, entrei com ação contra Brookfield e após 1 ano e meio na justiça ganhei o direito de ter o valor pago como corretagem abatido no valor do imóvel. Achei que a ação demorou muito, entrei sem advogado, será que isso interfere? O problema agora é que a Brookfield cortou todo meu acesso a parte financeira do site, não consigo acessar meu extrato nem saldo devedor, nadinha! Não consigo nem ver se realmente ouve o abatimento como foi determinado pelo juiz. Entrei em contato há mais ou menos um mês e um advogado da Brookfield chamado Igor ficou de resolver meu caso e dar um retorno, desde então não tive nenhum retorno e não consigo mais falar com ele, ele nunca está.
    Quanto ao atraso, o apartamento já está com 8 meses de atraso, por contrato está estipulado pagamento de 0,5% ao mês do valor do imóvel, a partir do sétimo mês.
    Os 18 meses que você recebeu está incluso esses 6 meses que eles colocam como tolerância ou posso pedir indenização por esses 6 meses também? Me passa o contato do seu advogado, por favor.
    Parabéns pelo blog!!!

    • Advogada Renata França 09/07/2013 at 1:29 AM

      Ana procure um advogado e entre com uma ação indenizatória. Não deixe a situação como está, o fato de não ter acesso aos seus dados no site é condição para uma indenizatória.

  16. Paulo 01/03/2013 at 8:39 PM

    Tive o mesmo problema com a Tecnisa! A corretagem foi cobrada, mas estava velada no contrato! Não assinei nada que tivesse estipulado esse valor, pelo menos até onde vi! O que vi é que paguei quase 20 mil de entrada e vejo que só foram descontados três mil e poucos reais, ou seja, mais de 17 mil para corretagem! Vocês indicam algum advogado? Será que há chance de ganhar dessa empresa que está maltratando os consumidores? Em quanto ficam mais ou menso os honorários de um advogado para isso? Agradeço desde já a atenção dispensada, e parabernizo-os pelo excelente Blog/Serviço!

  17. Paulo 05/03/2013 at 8:33 AM

    Eu é que agradeço pelo feedback e pelas orientações! abraços!

  18. Marcelo 26/07/2013 at 12:30 AM

    Olá. Você poderia indicar bons advogados aqui de Brasília que já conhecem os equívocos e abusos da Brookfield? Obrigado!

  19. Cristina 11/09/2013 at 10:04 PM

    Olá, também estou com problemas com a construtora Cyrella (living) me cobraram R$ 15 de entrada , mas na verdade tudo foi para a corretagem, já ouvi que em Jundiai a juiza nao aceitou o processo no juizado especial pq diz que precisa de analise do contrato.
    Acham que devo tentar ingressar com a ação no juizado assim mesmo?? Quanto esta saindo os honorarios do advogado

    • eliezer 12/09/2013 at 10:34 PM

      Obrigado pela mensagem. Já há inúmeros precedentes nesse assunto, inclusive do STJ que costuma dar a última palavra nessas ações. Posso te encaminhar algumas sentenças caso queira. Os honor geralmente são cobrados em percentual sobre o valor reembolsado.

    • Elias Moraes 20/06/2014 at 12:06 PM

      olá Cristina, é verdade a Juiza do JEC está indeferindo de plano as ações, mas podemos entrar com a ação na justiça comum mesmo.
      Caso ainda tenha interesse pode me ligar (11)950402221

  20. Agata Balestra 13/09/2013 at 9:37 AM

    Bom dia, gostaria do contato de uma advogado em São Paulo para tratar do direito imobiliário, pois tenho inúmeros questionamentos com essa construtora, poderia enviar para o meu e-mail agatabalestra@gmail.com

    Grata

  21. Cristina 19/09/2013 at 11:21 AM

    eliezer,

    vc poderia me enviar esses precedentes.cristavian@hotmail.com

    • eliezer 26/09/2013 at 10:17 AM

      Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por MB Engenharia SPE 042 S/A, Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A e MGarzon Eugênio Empreendimentos Imobiliários contra a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.
      Conforme consta nos autos, foi realizado o acordo de compra e venda de um imóvel identificado como “Residencial Vitalitá”, na Capital, no valor de 251.349,07 entre MB Engenharia SPE 042 S.A, na qualidade de vendedora, MB Engenharia S.A., na qualidade de gestora, e J.S.C., como comprador.
      Após o acordo, J.S.C. percebeu que o valor de corretagem (R$ 11.843,67) e a taxa relativa ao serviço de assessoramento técnico (R$ 300,00), viraram ônus do adquirente e não do vendedor, como o correto. Reivindicou a restituição em dobro dos valores.
      As empresas MB Engenharia SPE 042 S/A e Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A afirmam que restou comprovada a efetiva contratação dos serviços de corretagem. Sustentam que a boa-fé objetiva foi aplicada pelas recorrentes em todas as fases de negociação (pré-contratual, contratual e pós-contratual), uma vez que o consumidor, ora apelado, foi previamente informado a respeito da realização dos serviços de intermediação e sobre o custo de tal serviço.
      A empresa de empreendimentos imobiliários alega que deve ser imputado ao recorrido o ônus de cumprir com o contrato de reserva de unidade que assinou, respondendo pelo pagamento dos honorários advocatícios. Ressalta ainda que não pode ser condenada a devolver os valores recebidos por seu trabalho.
      Segundo o artigo 724 do Código Civil, a comissão de corretagem poderá ser de responsabilidade do comprador, mas esta não é a praxe e necessita ser claramente acordada. Extrai-se dos autos que a única alusão contratual acerca dos serviços prestados por corretores, visa garantir à vendedora o direito de manter no local os corretores por ela contratados, a fim de promover a venda dos imóveis, o que reforça o entendimento do relator que os corretores estão vinculados às empresas recorrentes, não pelo adquirente do imóvel.
      O relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, explicou em seu voto que inexiste nos autos provas documentais ou testemunhais de que o consumidor, ora apelado, tenha contratado o serviço de corretores para intermediar o negócio. A ocorrência de pagamento não indica a concordância do apelado com o ato, logo as irresignações prosperam em parte e o apelado deverá ser ressarcido na forma simples e não em dobro.
      “É abusiva a cláusula contratual que transfere ao consumidor as despesas com a remuneração da corretagem, se não foi ela que contratou e se beneficiou de tais serviços, sobretudo quando o fornecedor livremente optou por embuti-las no preço do contrato, pois violam a própria essência do contrato de compra e venda”.
      Para o desembargador, as empresas recorrentes sequer comprovaram que os serviços de corretagem foram efetivamente prestados e se a intermediação foi realmente efetuada por corretores de imóveis regularmente inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, nos termos do art. 2º da Lei nº6.530/1978. Assim, percebe-se que não houve corretagem, mas simples atuação de prepostos da empresa imobiliária, caracterizando indevida a cobrança ao consumidor da comissão de corretagem.
      “Condeno cada um dos litigiantes (J. de S.C., MB. Engenharia; Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S/A e MGarzon Eugênio Empreendimentos Imobiliários) ao pagamento do percentual de 25% das custas e demais despesas processuais”, votou o relator.
      Processo nº 0025935-49.2011.8.12.0001

  22. João Vitor 23/10/2013 at 1:22 PM

    Pessoal, eu tive quase o mesmo problema aqui em Brasília, Águas Claras. Tenho e-mails do corretor da MGARZON que comprovam a informação dos 10% de entrada em cima do valor cheio do imóvel. Quando fui financiar, percebi que de entrada mesmo só constava 3,80%. Enfim, tive que cancelar o financiamento pela CEF, pois eu ainda teria que desembolsar mais R$14 mil.

    Assinei um documento chamado Qualificação de Venda (com a logo da Brookfield e da Mgarzon) onde consta o número da unidade e o nome do empreendimento. Dei os 10% de “entrada” em vários cheques em nome de corretores e gerentes. Dei mais um cheque no valor R$500,00 referente à taxa SATI

    No fim das contas fui informado de que a unidade foi vendida para outro cliente.

    Gastei muitas ligações, muito tempo, muito stress, muitos cheques e fiquei sem o imóvel.

    Alguém consegue me ajudar no caso?

  23. Fábio 07/01/2014 at 2:19 PM

    amigos, eu comprei um imóvel da famigerada brookifield recentemente, fui no estande da brokifield, o cara que nos atendeu disse que o valor da taxa de corretagem iria incidir sobre o valor final do imóvel, eu comprei o apartamento no plano chave programada, divididas em 12 x a entrada, pra minha surpresa fui financiar agora e não havia o valor que paguei para o corretor, neste caso eu tenho direito ao ressarcimento?

  24. Roberto Marques 17/01/2014 at 4:36 PM

    Show de bola o site! se todos agirem assim pelo menos fica no ar a impressão de que nem tudo está perdido!
    Valeu e belo site!

    • Gustavo 20/01/2014 at 10:44 AM

      Obrigado pelo apoio amigão!

  25. Diogo 24/01/2014 at 7:45 PM

    Olá pessoal.

    Muito bom o blog!!! Será que vocês poderiam indicar um advogado no Distrito Federal que trate da corretagem? Também cobraram de mim e eu não sabia que era prática abusiva.

  26. Priscila - Imóveis Vitória 13/02/2014 at 2:24 PM

    Concordo que temos que buscar nossos direitos sempre que formos lesados por alguma coisa, seja a mais banal que seja, sem ter preguiça do processo, uma vez eu comprei um celular e ficava um mes com ele e um mes sem ele, pois estava na assistência, denunciei e do mesmo modo recebi o valor de volta com correção e mais alguns juros…. comprei um celular novo que nunca mais deu problema, é simples nem demorou tanto, é so corrermos atras dos nossos direitos que vamos conseguir de volta aquilo que perdermos.

  27. joao paulo 01/05/2014 at 9:41 PM

    Olá, caso alguém precise de auxílio no Distrito Federal, mande email

  28. Ana 28/07/2014 at 12:21 PM

    Bom dia,

    Vocês poderiam me indicar bons advogados aqui de Brasília que já conhecem os equívocos e abusos da Brookfield?

    Obrigado!

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